FERNANDA MARIA SILVA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de São Luís do Quitunde, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fulcro no art. 57, V, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado para o dia 24 de outubro de 2022, (segundafeira), o Feriado Nacional do dia 28 de outubro de 2022, (sexta-feira), consagrado ao Servidor Público, nos órgãos e entidades públicas municipais, considerando a conveniência e o interesse da Administração Pública, bem como estende, no âmbito de sua competência, seus efeitos às demais instituições com sede na Municipalidade.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
