A Secretaria de Assistência Social de São Luís do Quitunde, abriu durante esta segunda-feira (02), a abertura das inscrições para as entidades não governamentais que têm interesse em compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Os interessados devem comparecer a sede da Secretaria de Assistência Social, localizada na Praça Presidente Getúlio Vargas, no período de 02 a 06 de abril, das 8h às 16h, para se candidatarem ao mandato de 02 anos.
Sobre o Conselho (Informações: https://goo.gl/LwSHw3)
É uma instituição composta por membros civil (50%) e do Poder Executivo Municipal (50%), que tenham cargos de direção em instituições voltadas para o segmento crianças e adolescentes e representantes de diversas secretarias do Governo Municipal. Todos os membros prestam seus serviços ao Conselho voluntariamente.
A criação desse conselho está disposta e prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sua função basicamente é discutir políticas públicas, e propor, acompanhar e fiscalizar ações direcionados a esse público, com o objetivo de fazer com que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja cumprido no município.
De: ASCOM
