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724/2003 |
Lei Orgânica do Município |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro |
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723/2003 |
Emendas á Lei Orgânica do Município |
Altera artigos da lei 605 e 611 que trata do conselho de Assistencia Social |
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722/2003 |
Lei Orgânica do Município |
Autoriza o pagamento de débitos ou obrigações de pequeno valor pela fazenda pública |
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721/2003 |
Lei Orgânica do Município |
Utilidade pública a associação dos moradores do Alto Redentor |
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720/2003 |
Leis Ordinárias |
Lei orçamentária anual de 2004 |
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719/2003 |
Lei Orgânica do Município |
Concede isenção de multa juros de mora nos tributos municipais |
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718/2003 |
Lei Orgânica do Município |
Regula eventos festivos e comemorativos |
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716/2002 |
Plano de Diretor do Município |
PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIEMTNO URBANO |
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709/2002 |
Leis Ordinárias |
Lei Orçamentária Anual de 2003 |
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708/2002 |
Lei Orgânica do Município |
Criação de Cargos |
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6/2002 |
Regimento Interno |
Regimento Interno da Camara Municipal de Vereadores |
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/2002 |
Lei Orgânica do Município |
Lei Organica Municipal |
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681/1997 |
Lei Orgânica do Município |
Dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
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610/1995 |
Lei Orgânica do Município |
Insitui o fundo municipal de Assistencia Social |
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596/1994 |
Lei Orgânica do Município |
Institui o Fundo Municipal de Saúde |
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593/1993 |
Lei Orgânica do Município |
Código Tributário Municipal |
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583/1992 |
Lei Orgânica do Município |
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais |
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476/ |
Lei Orgânica do Município |
Autoriza o Prefeito do Município a doar terrenos pertencentes ao município |
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15/ |
Lei Orgânica do Município |
Cria o município de São Luis do Quitunde |
