963/2021 |
Leis Complementares |
LEI MUNICIPAL n° 963 de 14 de junho de 2021. |
963/2021 |
Leis Complementares |
LEI MUNICIPAL n° 963 de 14 de junho de 2021. |
962/2021 |
Leis Complementares |
LEI MUNICIPAL n° 962 de 14 de junho de 2021 |
908/2018 |
Lei Orgânica do Município |
Dispõe sobre o plano de organização do pessoal SAAE |
907/2018 |
Leis Complementares |
Institui a secretaria municipal de saúde |
906/2018 |
Leis Complementares |
Institui a secretaria municipal de educação |
905/2018 |
Leis Complementares |
Altera a redação do art. 16 da lei 887/17 |
904/2018 |
Lei Orgânica do Município |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de segurança |
903/2017 |
Leis Complementares |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistencia Social |
902/2017 |
Leis Complementares |
Dispõe sobre a planta genérica de valores |
901/2017 |
Leis Complementares |
Dispõe sobre os Beneficios Eventuais |
900/2017 |
Leis Complementares |
Estima a Receita e Fixa a despa do Município |
899/2017 |
Leis Complementares |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município |
896/2017 |
Lei Orgânica do Município |
Lei mamógrafo |
895/2017 |
Leis Complementares |
Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos - IPREVSLQ |
894/2017 |
Leis Complementares |
Lei para pagamento de pequeno valor |
890/2017 |
Leis Complementares |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias |
888/2017 |
Leis Complementares |
Altera a estrutura administrativa |
885/2017 |
Lei Orgânica do Município |
Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre o município |
884/2017 |
Leis Complementares |
Altera a redação de alguns dispositivos e revoga outros da lei 859 de 8 de julgo de 2014 |