883/2017 |
Lei Orgânica do Município |
Cria o SAAE |
881/2017 |
Leis Complementares |
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas |
880/2017 |
Leis Complementares |
Dispõe sobre a destinação Área Pública |
854/2017 |
Leis Complementares |
Autoriza o poder executivo municipal a realizar contratação temporária |
880/2016 |
Leis Complementares |
Autorizando doação de terrenos |
879/2016 |
Leis Complementares |
Lei Orçamentária Anual LOA 2017 |
878/2016 |
Leis Ordinárias |
Lei de Diretrizes orçamentárias LDO 2017 |
877/2016 |
Leis Complementares |
Reparcelamento e parcelamento Previdencia |
876/2015 |
Leis Complementares |
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município |
875/2015 |
Leis Ordinárias |
LDO |
874/2015 |
Leis Complementares |
Reajuste dos Vencimentos da Educação |
873/2015 |
Lei Orgânica do Município |
Conselho Municipal do FUNDEB |
872/2015 |
Lei Orgânica do Município |
Conselho Municipal de Educação |
871/2015 |
Lei Orgânica do Município |
Criação do conselho de cultura |
870/2015 |
Lei Orgânica do Município |
Cria o Fundo Municipal de Cultura |
869/2015 |
Leis Complementares |
Requisitos Conselheiro Tutelar |
868/2015 |
Lei Orgânica do Município |
Parcelamento de débito IPREVSLQ |
866/2015 |
Leis Complementares |
Prorrogação do mandado dos conselheiros |
863/2014 |
Leis Ordinárias |
Lei Orçamentaária 2015 |
862/2014 |
Leis Complementares |
Adequações da LDO 2015 |